Privacidade e proteção de dados
Aviso de privacidade
Este aviso explica como os dados pessoais são tratados quando uma pessoa utiliza a campanha Fecha Com A Gente para localizar seu sindicato ou solicitar sindicalização.
1. Quem participa do tratamento
A campanha é promovida pela Fetraf RJ/ES em conjunto com os sindicatos filiados. A entidade responsável pelo atendimento é definida de acordo com a base territorial e com o vínculo profissional informado pela pessoa interessada.
2. Dados que podem ser tratados
- nome, CPF, data de nascimento e informações de identificação;
- e-mail, telefone e endereço;
- cidade, estado e dados necessários para identificar a base territorial;
- banco, empresa, agência, unidade, lotação e matrícula funcional;
- informações fornecidas durante o atendimento;
- dados técnicos de segurança, como data, horário, protocolo e registros de acesso.
A informação sobre filiação sindical é um dado pessoal sensível e recebe proteção reforçada durante o tratamento.
3. Para que os dados são utilizados
- identificar o sindicato responsável pela base territorial;
- receber e responder à solicitação de sindicalização;
- confirmar identidade, vínculo profissional e critérios de atendimento;
- entrar em contato para esclarecer informações ou solicitar documentos;
- formalizar a filiação e disponibilizar serviços, quando aplicável;
- prevenir fraudes, duplicidades e usos indevidos;
- cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Bases e autorizações
O tratamento considera as bases legais aplicáveis a cada finalidade, incluindo o consentimento específico quando necessário, procedimentos relacionados ao pedido de filiação, cumprimento de obrigações e proteção contra fraude. A pessoa poderá ser informada sobre condições adicionais antes de concluir o envio.
5. Compartilhamento
Os dados poderão ser compartilhados, de forma limitada, com:
- a Fetraf RJ/ES;
- o sindicato responsável pelo atendimento;
- plataformas e fornecedores necessários para processar a solicitação com segurança;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.
Os dados não são comercializados.
6. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo período necessário para responder ao pedido, formalizar uma eventual filiação, prestar serviços, proteger direitos e cumprir obrigações legais. Uma solicitação de eliminação será avaliada considerando as situações em que a manutenção de determinados registros ainda seja necessária.
7. Direitos da pessoa titular
Nos termos aplicáveis, a pessoa poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- informações sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada;
- anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível;
- revisão de decisões exclusivamente automatizadas, se houver.
8. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou uso indevido. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, por isso os controles são revisados e aprimorados continuamente.
9. Crianças e adolescentes
A campanha de sindicalização não é direcionada a crianças. Caso seja identificado um envio incompatível com a finalidade da campanha, o registro poderá ser bloqueado ou excluído, observadas as obrigações aplicáveis.
10. Como exercer direitos ou tirar dúvidas
O pedido deve conter informações suficientes para confirmar a identidade da pessoa e localizar o tratamento relacionado.
Utilize os canais oficiais da Fetraf RJ/ES ou do sindicato responsável pelo seu atendimento. O canal específico de privacidade será publicado após validação institucional.
11. Atualizações deste aviso
Este aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças nos serviços, nas finalidades, nas entidades participantes, nas medidas de segurança ou nas exigências legais. A versão e a data da atualização permanecerão indicadas no início da página.